WABLY – Centro Jurídico e de Privacidade
Última atualização: 3 de maio de 2026
Este documento contém todas as políticas jurídicas que regem a utilização da plataforma Wably. Está estruturado como um único Legal Hub com as seguintes secções: (1) Aviso Legal, (2) Termos e Condições de Serviço, (3) Política de Utilização Aceitável, (4) Política de Privacidade, (5) Dados WhatsApp e Mensagens, (6) Acordo de Tratamento de Dados, (7) Política de Cookies, (8) Contacto e Exercício de Direitos.
1. AVISO LEGAL
Em conformidade com o artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrou0301nico (LSSI-CE), são disponibilizadas as seguintes informações:
Prestador do serviço: Marco Santucci
Nome comercial: Wably
NIF / Número fiscal: Y0814119W
Sede social: Calle Agustina de Aragón 92, Barcelona, Espanha
Endereço de e-mail: legal@wably.app
Sítio web: wably.app
Direito aplicável: Reino de Espanha
Jurisdição competente: Tribunais de Barcelona, Espanha
O acesso e a utilização deste sítio web e dos seus serviços implica a aceitação plena das presentes condições jurídicas.
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste sítio web — incluindo, a título meramente exemplificativo, textos, gráficos, logotipos, software e fluxos de trabalho — é propriedade exclusiva da Wably ou dos seus licenciantes e está protegido pela legislação espanhola e europeia em matéria de propriedade intelectual. A reprodução, distribuição ou transformação de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito é estritamente proibida.
Limitação de responsabilidade
A Wably disponibiliza a sua plataforma “tal como está” e “conforme disponibilidade”. A Wably não garante a disponibilidade ininterrupta do serviço e não aceita qualquer responsabilidade por danos resultantes de interrupções do serviço, falhas de terceiros ou casos de força maior.
2. TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO
Os presentes Termos e Condições de Serviço (“Termos”) constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador (“Cliente”, “utilizador”) e a Wably (“nós”) que rege o acesso e a utilização da plataforma Wably.
1. Descrição do serviço
A Wably é uma plataforma SaaS multi-tenant que permite às empresas automatizar comunicações transacionais e operacionais, gerir a marcação de consultas e conectar ferramentas empresariais, incluindo a API do WhatsApp Business, o Google Calendar e sistemas de gestão de contactos.
A Wably não é uma plataforma de marketing em massa. A utilização do serviço para o envio de mensagens não solicitadas ou campanhas promocionais em massa é estritamente proibida e constitui uma violação substancial dos presentes Termos.
2. Registo de conta
Para utilizar a Wably, o utilizador deve:
• Ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal na sua jurisdição;
• Fornecer informações de registo precisas, atualizadas e completas;
• Manter a confidencialidade das suas credenciais;
• Notificar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado através de support@wably.app.
O utilizador é o único responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta.
3. Subscrições, faturação e períodos de experimentação
A Wably é oferecida como subscrição recorrente faturada mensal ou anualmente, em euros (€) com impostos incluídos, salvo indicação em contrário. Os pagamentos são processados por um prestador de serviços de pagamento terceiro (ex.: Stripe). Ao subscrever, o utilizador autoriza os débitos recorrentes em conformidade com o plano selecionado.
Período de experimentação gratuita
Quando é oferecido um período de experimentação gratuita, este decorre durante o prazo indicado. Salvo cancelamento antes do término, a subscrição converte-se automaticamente num plano pago ao preço então em vigor.
Alterações de preços
Informaremos o utilizador sobre alterações de preços com um prazo de aviso prévio de pelo menos 30 dias. Os novos preços entram em vigor no ciclo de faturação seguinte ao período de aviso.
4. Cancelamento e reembolsos
O utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento a partir das definições da sua conta. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso. Não são emitidos reembolsos parciais pelo tempo não utilizado, salvo disposição legal em contrário.
Direito de livre resolução (compras por consumidores)
Caso o utilizador tenha a qualidade de consumidor ao abrigo do direito europeu ou espanhol, dispõe de um direito de livre resolução de 14 dias a contar da data de compra. Ao solicitar e utilizar o serviço imediatamente após a subscrição, o utilizador consente expressamente na execução imediata do serviço e reconhece que o direito de livre resolução caduca após a execução total ou substancial do serviço.
5. Faturação e IVA
São emitidas faturas eletrónicas por cada ciclo de faturação. O utilizador deve fornecer informações de faturação precisas, incluindo o número de IVA intracomunitário quando aplicável. O IVA é aplicado em conformidade com as regras de IVA da UE com base na localização do utilizador. As empresas da UE que fornecerem um número de IVA válido podem beneficiar do mecanismo de autoliquidação.
6. Limitação de responsabilidade
Nos limites máximos permitidos por lei:
• A Wably não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio;
• A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação não excederá o montante total pago pelo utilizador nos três meses anteriores à reclamação.
7. Modificações
Reservamo-nos o direito de atualizar os presentes Termos a qualquer momento. O utilizador será notificado por e-mail ou aviso na aplicação com pelo menos 15 dias de antecedência. A continuação da utilização do serviço após a data de entrada em vigor constitui aceitação das alterações.
8. Direito aplicável e resolução de litígios
Os presentes Termos são regidos pelo direito espanhol. Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos Tribunais de Barcelona, Espanha, sem prejuízo dos direitos de que o utilizador disponha enquanto consumidor ao abrigo do direito do seu país de residência, caso este lhe confira uma proteção mais ampla.
3. POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO ACEITÁVEL
A presente Política de Utilização Aceitável (“PUA”) aplica-se a todos os clientes e utilizadores finais da Wably. A sua violação pode resultar na suspensão ou resolução imediata do serviço sem direito a reembolso.
1. Utilizações permitidas
A Wably só pode ser utilizada para comunicações empresariais lícitas e operacionais que satisfaçam um ou mais dos seguintes critérios:
• Mensagens transacionais desencadeadas por uma ação do utilizador (ex.: confirmações de consultas, lembretes);
• Notificações operacionais relativas a uma relação contratual ou de serviço existente;
• Comunicações de apoio ao cliente iniciadas ou solicitadas pelo utilizador final.
2. Proibições absolutas
São estrita e incondicionalmente proibidos:
• O envio de mensagens comerciais não solicitadas (spam) de qualquer tipo;
• Campanhas promocionais em massa sem opt-in explícito e prévio de cada destinatário;
• A utilização de listas de contactos adquiridas, alugadas ou obtidas por scraping;
• A usurpação de identidade de qualquer pessoa singular ou coletiva;
• A utilização da Wably para facilitar atividades ilícitas, fraude, phishing ou assédio;
• O envio de conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• A distribuição de malware, vírus ou qualquer código prejudicial;
• Tentativas de engenharia inversa ou de contornar as medidas de segurança da plataforma;
• O tratamento de categorias especiais de dados pessoais sem base jurídica explícita e consentimento prévio por escrito;
• Qualquer utilização que viole a Política do WhatsApp Business, os Termos da Plataforma Meta ou a regulamentação aplicável em matéria de telecomunicações.
3. Requisitos de consentimento
Antes de enviar qualquer comunicação através da Wably, o utilizador deve dispor de uma base jurídica válida ao abrigo do RGPD. Para as comunicações via WhatsApp Business, os destinatários devem ter:
• Fornecido o seu número de telefone diretamente à empresa; e
• Consentido expressamente em receber mensagens WhatsApp da empresa; e
• Não exercido o direito de oposição nem cancelado a subscrição.
O consentimento deve ser demonstrável mediante solicitação.
4. Cumprimento do direito de oposição (opt-out)
Cada canal de comunicação deve incluir um mecanismo de opt-out claro e funcional. Os pedidos de opt-out devem ser tratados no prazo de 24 horas.
5. Monitorização e aplicação
A Wably aplica monitorização automatizada, análise de taxas de envio e sistemas de deteção de abusos. Podemos limitar, suspender ou bloquear o tráfego que viole esta PUA, e podemos comunicar atividades ilícitas às autoridades competentes. Não é devido qualquer reembolso em caso de suspensão ou resolução por violação da PUA.
4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade explica como a Wably recolhe, utiliza, conserva e partilha dados pessoais quando o utilizador utiliza a nossa plataforma ou quando os nossos clientes utilizam a plataforma para comunicar com os seus utilizadores finais.
Dois papéis ao abrigo do RGPD: A Wably atua como Responsável pelo Tratamento quando trata dados de clientes registados e visitantes da plataforma. A Wably atua como Subcontratante quando trata dados de utilizadores finais em nome dos seus clientes (ver Secção 6 — ATD).
1. Responsável pelo tratamento
Responsável: Marco Santucci (nome comercial Wably)
Morada: Calle Agustina de Aragón 92, Barcelona, Espanha
Contacto privacidade: privacy@wably.app
2. Dados recolhidos e finalidades
2.1 Clientes da plataforma (B2B)
Quando se regista e utiliza a Wably como cliente empresarial, tratamos:
• Dados de identidade — nome, razão social, NIF/NIPC;
• Dados de contacto — endereço de e-mail, número de telefone;
• Dados de faturação — dados do meio de pagamento (tratados pela Stripe; não conservamos dados de cartão), endereço de faturação;
• Dados de conta — nome de utilizador, palavra-passe cifrada (via Keycloak), função, plano de subscrição;
• Dados de utilização — timestamps de acesso, utilização de funcionalidades, registos de chamadas API;
• Dados de configuração — integrações ligadas, definições de calendário, configurações de fluxos de trabalho.
Base jurídica e prazos de conservação por finalidade:
• Criação de conta e autenticação — necessidade contratual (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) — conservado durante a vigência do contrato + 1 ano;
• Prestação do serviço — necessidade contratual (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) — conservado durante a vigência do contrato;
• Faturação e contabilidade — obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD) — conservado 5 anos (direito fiscal espanhol);
• Apoio ao cliente — necessidade contratual (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) — conservado 3 anos a partir da última interação;
• Segurança e prevenção de fraude — interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD) — registos conservados 12 meses;
• Comunicações de marketing (apenas com opt-in) — consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) — até retirada do consentimento;
• Conformidade legal e resolução de litígios — obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD) — conforme exigido por lei.
2.2 Visitantes do sítio web
• Endereço IP e metadados do navegador (para segurança e análise);
• Dados de cookies (ver Secção 7).
2.3 Utilizadores finais dos nossos clientes
Quando os nossos clientes utilizam a Wably para comunicar com os seus próprios clientes, os dados pessoais desses utilizadores finais são tratados sob as instruções do nosso cliente, que atua como Responsável pelo Tratamento. Nós atuamos como Subcontratante. Ver Secção 6 (ATD) e Secção 5 (Dados WhatsApp) para mais detalhes.
3. Partilha de dados
Não vendemos dados pessoais. Partilhamos dados apenas com:
• Fornecedores de infraestrutura — alojamento cloud sediado na UE;
• Stripe Inc. — processamento de pagamentos;
• Keycloak — gestão de identidades (auto-alojado);
• Meta Platforms Inc. — entrega através da API do WhatsApp Business;
• Google LLC — integração das API Calendar e Contacts (quando ativada);
• Autoridades legais — quando exigido por lei ou para proteger direitos e segurança.
Todos os subcontratantes externos estão vinculados por acordos de tratamento de dados adequados.
4. Transferências internacionais
A Wably conserva os dados principalmente no interior do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando ocorrem transferências para fora do EEE (ex.: através das infraestruturas da Meta ou da Google), estas são efetuadas ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) adotadas pela Comissão Europeia.
5. Os seus direitos
Ao abrigo do RGPD e da Lei de Proteção de Dados Pessoais portuguesa (Lei n.º 58/2019), o utilizador dispõe dos seguintes direitos:
• Acesso (art. 15.º) — solicitar uma cópia dos dados pessoais que conservamos;
• Retificação (art. 16.º) — corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento (art. 17.º) — solicitar a eliminação na ausência de razão imperiosa para continuar o tratamento;
• Limitação (art. 18.º) — solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias;
• Portabilidade (art. 20.º) — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina;
• Oposição (art. 21.º) — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
• Retirada do consentimento — a qualquer momento sem afetar o tratamento anterior;
• Reclamação — apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) em www.cnpd.pt (para utilizadores portugueses) ou à AEPD espanhola em www.aepd.es enquanto autoridade competente da sede do responsável.
Para exercer qualquer direito, contacte-nos em privacy@wably.app. Responderemos no prazo de 30 dias.
6. Segurança dos dados
• Cifragem de dados em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso;
• Controlo de acesso baseado em funções com princípio do mínimo privilégio;
• Registo de auditoria de acessos e eventos do sistema;
• Tokens OAuth conservados de forma cifrada;
• Revisão periódica da segurança das integrações de terceiros.
7. Conservação dos dados
Após o encerramento de uma conta de cliente:
• Os dados de conta e configuração são eliminados no prazo de 90 dias;
• Os dados de faturação são conservados durante 5 anos (direito fiscal espanhol);
• As estatísticas de utilização anonimizadas podem ser conservadas indefinidamente.
5. DADOS WHATSAPP E MENSAGENS
A presente secção disponibiliza a transparência adicional exigida pelas políticas da Plataforma WhatsApp Business da Meta e aplica-se a toda a utilização da Wably como solução WhatsApp Business.
A Wably integra-se com a API do WhatsApp Business (fornecida pela Meta Platforms Inc.) para permitir às empresas automatizar mensagens transacionais e relacionadas com a gestão de consultas.
1. Dados WhatsApp que tratamos
Quando os clientes enviam mensagens via WhatsApp através da Wably, podemos tratar:
• Número de telefone (formato E.164);
• Metadados de mensagens (estado de entrega, timestamps);
• Conteúdo das mensagens na medida necessária para encaminhar e registar a comunicação;
• Estado de opt-in e opt-out;
• Dados de perfil do contacto fornecidos pelo cliente (nome, e-mail, detalhes da consulta).
2. Utilização dos dados WhatsApp
Os dados WhatsApp são utilizados exclusivamente para:
• Entregar as mensagens solicitadas pelo cliente (confirmações, lembretes, notificações de consultas);
• Registar o estado de entrega e erros para fins operacionais;
• Manter o contexto da conversa para o assistente de agendamento por IA;
• Cumprir obrigações legais.
Os dados WhatsApp nunca são utilizados para: perfilação publicitária, venda de dados a terceiros, partilha de dados entre inquilinos nem para qualquer finalidade alheia ao serviço contratado.
3. Consentimento para mensagens WhatsApp
Os nossos clientes devem garantir que cada destinatário de mensagens WhatsApp tenha consentido expressamente em recebê-las. O opt-in deve ser: obtido diretamente pelo cliente junto do utilizador final; claro, específico e livremente dado; documentado e verificável. Os clientes são os únicos responsáveis pela obtenção e manutenção de registos de opt-in válidos.
4. Direito de oposição (opt-out)
Os utilizadores finais podem revogar o consentimento a qualquer momento respondendo “STOP” ou equivalente, ou contactando diretamente a empresa. Os opt-outs devem ser tratados pelo cliente no prazo de 24 horas.
5. Tipos de mensagens permitidos
• Utilitário — confirmações de consultas, lembretes, reagendamentos, cancelamentos;
• Serviço — respostas a conversas iniciadas pelo utilizador dentro da janela de mensagens de 24 horas.
Os modelos promocionais ou de marketing não são suportados e a sua utilização é proibida.
6. Papel da Meta
A Meta Platforms Inc. é um responsável pelo tratamento independente no que respeita à infraestrutura WhatsApp. O tratamento de dados pela Meta é regido pela Política do WhatsApp Business e pelos Termos da Plataforma Meta. A Wably não é responsável pelas práticas de tratamento de dados da Meta.
7. Conservação dos dados de mensagens
O conteúdo das mensagens e os registos de entrega são conservados por um máximo de 12 meses, após o que são eliminados definitivamente, salvo obrigação legal de conservação mais prolongada.
6. ACORDO DE TRATAMENTO DE DADOS (ATD)
O presente Acordo de Tratamento de Dados faz parte integrante do contrato entre a Wably (“Subcontratante”) e o Cliente (“Responsável pelo Tratamento”) e rege o tratamento de dados pessoais em nome do Responsável, em conformidade com o artigo 28.º do RGPD.
Ao aceitar os presentes Termos, o Cliente celebra o presente ATD. Os clientes empresariais que necessitem de um ATD assinado separadamente devem contactar legal@wably.app.
1. Definições
• Responsável pelo Tratamento — o Cliente que determina as finalidades e os meios do tratamento;
• Subcontratante — a Wably, que trata os dados em nome do Responsável;
• Titular dos Dados — o utilizador final do Cliente;
• Dados Pessoais — conforme definido no art. 4.º, n.º 1 do RGPD.
2. Objeto do tratamento
A Wably trata dados pessoais dos utilizadores finais do Responsável para prestar os serviços de agendamento, mensagens e automação da plataforma. As atividades de tratamento incluem: armazenamento de registos de contactos, encaminhamento de mensagens WhatsApp, sincronização de eventos de calendário e registo de resultados de automações.
3. Categorias de dados pessoais tratados
• Dados de identificação do contacto (nome, número de telefone, endereço de e-mail);
• Dados de consultas (data, hora, notas, estado);
• Dados de comunicação (registos de entrega de mensagens, contexto de sessão);
• Registos de consentimento (timestamp do opt-in, estado do opt-out).
4. Obrigações do Subcontratante
A Wably compromete-se a:
• Tratar os dados pessoais apenas com base em instruções documentadas do Responsável;
• Garantir que o pessoal com acesso a dados pessoais está sujeito a obrigações de confidencialidade;
• Implementar medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas (art. 32.º RGPD);
• Não recorrer a subcontratantes sem autorização prévia;
• Assistir o Responsável no tratamento dos pedidos de exercício de direitos;
• Eliminar ou devolver todos os dados pessoais após a resolução do contrato;
• Fornecer todas as informações necessárias para demonstrar a conformidade com o art. 28.º RGPD.
5. Obrigações do Responsável pelo Tratamento
O Responsável compromete-se a:
• Dispor de uma base jurídica válida para todas as instruções de tratamento dadas à Wably;
• Obter todos os consentimentos necessários, nomeadamente para mensagens WhatsApp;
• Garantir a exatidão dos dados pessoais antes do seu carregamento para a Wably;
• Notificar a Wably de qualquer pedido de limitação de um titular que exija ação do Subcontratante.
6. Subcontratantes autorizados
É concedida autorização geral para os seguintes subcontratantes:
• Fornecedor de infraestrutura cloud sediado na UE;
• Meta Platforms Inc. — entrega através da API do WhatsApp Business;
• Google LLC — API Calendar e Contacts (quando ativada pelo Responsável);
• Stripe Inc. — processamento de pagamentos (apenas dados de faturação).
A Wably notificará o Responsável de qualquer alteração prevista aos subcontratantes com pelo menos 15 dias de antecedência.
7. Notificação de violações de dados
A Wably notificará o Responsável de qualquer violação de dados pessoais no prazo de 48 horas após tomar conhecimento, fornecendo todas as informações necessárias para que o Responsável cumpra as suas obrigações de notificação ao abrigo do art. 33.º RGPD.
8. Transferências internacionais
O tratamento ocorre principalmente no interior do EEE. Quando os dados são transferidos para países terceiros, estão em vigor garantias adequadas sob a forma de Cláusulas Contratuais-Tipo.
9. Direito de auditoria
O Responsável tem o direito de realizar auditorias ou solicitar documentação para verificar a conformidade com o presente ATD, sujeito a aviso prévio razoável e obrigações de confidencialidade.
10. Duração
O presente ATD permanece em vigor durante toda a vigência do contrato de serviço. Após a resolução, a Wably eliminará ou devolverá todos os dados pessoais do Responsável no prazo de 90 dias, salvo obrigação legal de conservação mais prolongada.
7. POLÍTICA DE COOKIES
A presente Política de Cookies aplica-se ao sítio web da Wably (wably.app) e ao painel da plataforma.
Cookies utilizados
• Estritamente necessários — sessão de autenticação (Keycloak), proteção CSRF, balanceamento de carga. Base jurídica: necessidade contratual. Não desativáveis. Duração: sessão.
• Funcionais — preferências do utilizador, definições de idioma. Base jurídica: interesse legítimo. Duração: até 12 meses.
• Analíticos — estatísticas de utilização agregadas e anonimizadas para melhorar a plataforma. Base jurídica: consentimento. Duração: até 13 meses.
A Wably não utiliza cookies publicitários ou de rastreio para fins de marketing de terceiros.
Gestão de cookies
O utilizador pode gerir ou desativar os cookies não essenciais através das definições do seu navegador ou mediante o painel de preferências de cookies apresentado na primeira visita. A desativação dos cookies estritamente necessários impedirá o início de sessão e a utilização da plataforma.
8. CONTACTO E EXERCÍCIO DE DIREITOS
Informações gerais: info@wably.app
Privacidade e direitos: privacy@wably.app
Jurídico e conformidade: legal@wably.app
Suporte técnico: support@wably.app
Morada postal: Marco Santucci / Wably, Calle Agustina de Aragón 92, Barcelona, Espanha
Autoridade de controlo: CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) — www.cnpd.pt (para utilizadores portugueses) AEPD (Agencia Española de Protección de Datos) — www.aepd.es (autoridade competente da sede do responsável)
O nosso objetivo é responder a todos os pedidos relacionados com a privacidade no prazo de 30 dias de calendário. Os pedidos complexos podem demorar até 3 meses no total, com notificação nos primeiros 30 dias.
Este documento foi atualizado pela última vez em 3 de maio de 2026 e substitui todas as versões anteriores. A versão em vigor está sempre disponível em wably.app/legal.